O que é

A Comissão Internacional Baleeira (CIB ou IWC) é um organismo internacional, formada por mais de 80 países, que atualmente tem como foco de atuação a conservação de baleias e a gestão da sua caça. Foi criada no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira em 1946 como o seu órgão decisório.

Países membros da CIB em azul

Países membros da CIB em azul

Para evitar a extinção das baleias, foi estabelecido uma “moratória” sobre a caça comercial que entrou em vigor a partir de 1985. Porém, com drástica redução das populações de baleias, outras atividades humanas passaram a ameaçar as baleias e outros cetáceos, como a captura incidental em artes de pesca, poluição sonora, colisões com navios, detritos marinhos, emalhes de animais e alterações climáticas.

Para garantir a recuperação das populações de baleias foi proposto desde 1998 a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul à CIB. O Santuário visa manter ou aumentar os níveis dos estoques das diferentes espécies de baleias que ocorrem na região, mitigando ameaças identificadas para essas populações bem como para outras ameaças potenciais.

Pelo menos 51 espécies de cetáceos habitam as águas do Oceano Atlântico Sul. Seis delas (azul, fin, sei, minke Antártica, jubarte e franca) são baleias altamente migratórias que se alimentam nos oceanos Antártico e Subantártico durante o verão e reproduzem em águas tropicais, subtropicais e temperadas no inverno e primavera. Outras espécies de destaque que também serão protegidas pelo Santuário são: cachalote, bryde e pigmeia.

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Esse Santuário teria como limite o já existente Santuário da Antártica, e que juntos protegeriam todas as baleias que visitam as águas jurisdicionais brasileiras, bem como da Argentina e Uruguai, e de todo litoral sudoeste do grande continente africano.

A proposta do Santuário não é inédita, foi anunciada pela primeira vez na 50° reunião da CIB, que aconteceu no Sultanato de Omã, em 1998. Na 53° reunião da CIB, em 2001, no Reino Unido, a proposta foi avaliada pela primeira vez mas não foi adotada. Nas reuniões seguintes a proposta conseguiu os votos da maioria dos Estados Membros da CIB, mas não 75% dos votos necessários para sua aprovação. Na 65° reunião da CIB, em 2014, a proposta foi reapresentada pelo Brasil em conjunto com a Argentina, África do Sul, Uruguai e Gabão , nesta ocasião 69% dos Estados-Membros votaram em favor do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.

Para a próxima reunião da CIB, que será realizada em Portoroz – Eslovênia, de 20 a 28 de outubro deste ano, o Brasil, em conjunto com os demais países proponentes, reapresentará a proposta que foi atualizada com a inclusão de Plano de Manejo do Santuário, atendendo plenamente às recomendações do Comitê Científico da CIB, que foi referendado na última reunião deste comitê, realizada em Bled na Eslovênia em junho de 2016.

Para ampliar as chances de aprovação e divulgar essa importante iniciativa dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão em prol da conservação das grandes espécies de cetáceos que habitam o Atlântico Sul, no dia 18 de agosto foi laçada a campanha global pró-santuário. A campanha tem como objetivo sensibilizar e engajar a a sociedade na mobilização de seus países em prol das baleias.

Conheça a proposta! Download da proposta:

 Clique aqui para ler a proposta de Atlântico Sul Santuário de Baleias (Versão em Português)

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 Clique aqui para ler a proposta de Atlântico Sul Santuário de Baleias (Versão Francês)